Projeto sobre transporte por aplicativos reforça debate sobre modernização da legislação
Quando apresentamos nosso projeto para alterar a legislação que regulamenta o transporte por aplicativos em Muriaé, tínhamos um objetivo claro: modernizar as regras, eliminar burocracias desnecessárias e adequar a lei municipal à realidade atual das plataformas digitais, garantindo mais segurança jurídica para motoristas, empresas e usuários. Nossa proposta buscava retirar exigências que hoje já não […]
Multas de trânsito podem se transformar em gesto de solidariedade
O município de Muriaé está prestes a adotar uma iniciativa moderna, educativa e solidária com potencial de salvar vidas. Trata-se do Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do nosso gabinete, que institui a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de competência municipal em doação voluntária de sangue — uma proposta que […]
Sancionado o Projeto de Lei que fortalece o combate aos escapamentos irregulares em Muriaé
A poluição sonora decorrente de veículos com escapamentos automotivos irregulares ou adulterados é uma realidade que afeta diretamente a qualidade de vida da população de Muriaé. Pensando nisso, apresentamos recentemente uma importante Emenda à Lei nº 7.466/2025, com o objetivo de tornar ainda mais efetiva a fiscalização, a apreensão e a destinação desses equipamentos irregulares, […]
Indicação cobra retirada de cabos inutilizados e mais segurança nos postes: Uma situação perigosa que precisa de atenção.
Apresentamos à Câmara Municipal de Muriaé a Indicação nº 13057/2025, que propõe ao Executivo Municipal a convocação das empresas que utilizam postes e redes aéreas na cidade — como operadoras de internet, telefonia, TV a cabo e outras concessionárias — para a elaboração de um plano imediato de organização, alinhamento e remoção de cabos excedentes […]
Emendas Impositivas Municipais: Conheça o destino dos recursos no ano de 2026
As emendas impositivas municipais são um importante instrumento do Poder Legislativo que permite aos vereadores indicar a aplicação de parte do orçamento do município, garantindo que recursos públicos cheguem diretamente a áreas essenciais e a instituições que prestam serviços relevantes à população. Para o exercício de 2026, cada vereador contou com o valor total de […]
“Dê o Sinal da Vida”: Campanha para Salvar Vidas no Trânsito de Muriaé
A proposta institui a Campanha Permanente de Educação e Conscientização “Dê o Sinal da Vida”, inspirada em uma exitosa experiência de Brasília que reduziu significativamente os acidentes envolvendo pedestres. Um Gesto Simples que Salva Vidas A campanha promove um gesto simples, mas poderoso: estender o braço à altura do ombro como sinal de intenção de […]
Ampliação do Programa Bolsa Atleta para Democratizar o Esporte em Muriaé
A proposta altera a Lei Municipal nº 6.863/2023, expandindo significativamente as oportunidades de apoio aos atletas locais e removendo barreiras que limitavam o acesso ao programa. Mais Modalidades, Mais Oportunidades Uma das principais mudanças propostas é a inclusão de modalidades esportivas não olímpicas no programa. Até então, apenas esportes olímpicos, paraolímpicos e adaptados eram contemplados. […]
Aprovado Projeto que Protege a Paisagem do Cristo Redentor de Muriaé
A proposta, que altera a Lei Complementar nº 5.441/2017 sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, representa um marco na preservação do patrimônio cultural e religioso da cidade. Um Símbolo que Precisa ser Preservado O Cristo Redentor de Muriaé é muito mais que um monumento religioso – é um símbolo de identidade cultural […]
Voto contra criação de Conselho LGBTQIA+ em Muriaé
Entenda os motivos Na sessão do dia 26 de maio de 2025 da Câmara Municipal de Muriaé, foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Apesar da aprovação da proposta, optamos por votar contra o projeto, pautado em princípios que julgo fundamentais para a construção de uma […]
Transparência Sobre Rodas
Nova lei garante identificação dos veículos oficiais de Muriaé Mais um passo importante rumo à transparência e à boa gestão dos recursos públicos foi dado em Muriaé. A Câmara Municipal aprovou, e o Executivo sancionou, a nova Lei que torna obrigatória a identificação clara dos veículos oficiais utilizados pela administração pública municipal, tanto direta quanto […]