Apresentamos à Câmara Municipal de Muriaé a Indicação nº 13057/2025, que propõe ao Executivo Municipal a convocação das empresas que utilizam postes e redes aéreas na cidade — como operadoras de internet, telefonia, TV a cabo e outras concessionárias — para a elaboração de um plano imediato de organização, alinhamento e remoção de cabos excedentes ou sem uso. A proposta foi encaminhada ao prefeito Dr. Marcos Guarino de Oliveira, com base no Regimento Interno da Câmara e em conformidade com a Lei Municipal nº 7.211/2025, que tornou obrigatória a regularização da fiação aérea em Muriaé.
Uma questão urbana que exige atenção
A indicação foi motivada pela situação preocupante dos postes em vários bairros do município, onde o acúmulo de cabos desativados e instalados de forma desordenada tem causado poluição visual, insegurança e dificuldades de manutenção das redes públicas e privadas. Em muitos locais, os fios estão instalados em alturas irregulares ou simplesmente abandonados após atualizações tecnológicas, prejudicando a estética urbana e representando riscos tanto para pedestres quanto para motoristas.
Além desses impactos, a presença de cabos soltos ou excedentes pode comprometer a mobilidade urbana e dificultar serviços essenciais de manutenção de redes aéreas, aumentando a probabilidade de acidentes e danos à infraestrutura pública.
Cumprir a lei e garantir segurança
A Lei Municipal nº 7.211/2025 — atualizada recentemente em Muriaé — determina a obrigatoriedade da remoção de cabos excedentes ou sem uso, estabelecendo ainda normas de altura mínima para cabos em vias de pedestres e vias públicas em geral, além de prever a notificação dos responsáveis e a possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento. A legislação também prevê prazos definidos para que as concessionárias apresentem planos de adequação e permite intervenção imediata em situações de risco.
A indicação do nosso mandato reforça a necessidade de que o Poder Executivo Municipal convoque as empresas envolvidas para reuniões técnicas, com objetivos claros:
- Padronizar procedimentos de organização da fiação aérea;
- Estabelecer cronogramas conjuntos de ordenamento;
- Determinar responsabilidades de cada provedor ou concessionária;
- Garantir a aplicação efetiva da legislação vigente.
Em defesa da população
A iniciativa atende a pedidos de moradores que têm manifestado preocupação com a fiação desordenada e os riscos associados, reforçando o compromisso do mandato com a segurança, a organização urbana e o cumprimento das normas legais.
A indicação segue agora para análise e providências pelo Poder Executivo, com a expectativa de que as ações propostas avancem o quanto antes em benefício de toda a população muriaeense.
