Projeto sobre transporte por aplicativos reforça debate sobre modernização da legislação
Quando apresentamos nosso projeto para alterar a legislação que regulamenta o transporte por aplicativos em Muriaé, tínhamos um objetivo claro: modernizar as regras, eliminar burocracias desnecessárias e adequar a lei municipal à realidade atual das plataformas digitais, garantindo mais segurança jurídica para motoristas, empresas e usuários. Nossa proposta buscava retirar exigências que hoje já não […]